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Obrigações do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Indicadores Econômicos

Moedas - 31/03/2020 11:18:56
  • Nome
  • Compra
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  • Comercial
  • 5,193
  • 5,195
  • Paralelo
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  • 0,048
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  • 6,460
  • Ouro
  • 268,540
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
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INSS: Governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas

 Para minimizar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal anunciou ontem à noite (dia 12/03/2020) algumas medidas. Entre elas, o governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Conforme nota oficial, “o Ministério da Economia instituiu hoje grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. O grupo será constituído por representantes de todas as Secretarias Especiais e será coordenado pelo Secretário-Executivo, Marcelo Guaranys. As diretrizes das medidas a serem instituídas serão baseadas nas decisões do Ministério da Saúde, em linha com a Presidência da República”.

Além disso, o ministro Paulo Guedes afirmou que serão tomadas várias medidas em diversas áreas para diminuir os impactos econômicos do coronavírus. Entre as áreas a serem acompanhadas estão: crédito, fiscal/orçamentária, gestão pública, produção, tributária, federativa e trabalho/previdência.
Prova de vida do INSS será suspensa temporariamente

Além de adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas, o Governo também vai suspender por 120 dias a prova de vida do INSS. Ou seja, a suspensão valerá até meados de setembro de 2020.

Caso você não saiba, a prova de vida é um processo do INSS no qual os beneficiários devem basicamente provar que estão vivos. Isso é feito principalmente para evitar fraudes e pagamento de benefícios a pessoas que já faleceram. Essa verificação é feita de forma presencial, normalmente em agências do INSS.
INSS
Outras medidas do governo

Além de suspender temporariamente a prova de vida do INSS e antecipar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, o governo já anunciou várias outras medidas para conter os danos econômicos causados pelo coronavírus. Confira a seguir.

Proposta de redução de juros do consignado do INSS

O governo vai sugerir ao Conselho Nacional de Previdência Social a diminuição dos juros máximos do empréstimo consignado a beneficiários do INSS. Além disso, o prazo máximo das operações também deve ser aumentado.

Redução de impostos em produtos hospitalares

Por causa do coronavírus, produtos hospitalares poderão ter impostos de importação mais baixos. Afinal, é uma preocupação do governo que haja falta desses produtos caso o número de casos no Brasil aumente muito mais.

Fonte: Jornal Contábil - 13/03/2020

 

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